O dia 3 de Dezembro foi instituído pela ONU em 1998 como dia internacional das pessoas com deficiência. A celebração desta data é fundamental por forma a promover, continuamente, os direitos das pessoas com deficiência, inscritos na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Este documento, ratificado por Portugal, apresenta um conjunto de princípios fundamentais para que às pessoas com deficiência sejam assegurados os seus direitos, efetivamente – Não discriminação, Inclusão, Respeito, Igualdade de Oportunidades, Acessibilidade, Homens e Mulheres com as mesmas Oportunidades, Respeito pelas crianças.
A Cerciespinho associa-se às comemorações desta data, através de uma campanha de sensibilização do público em geral para assumirmos, todos, a responsabilidade de garantirmos os direitos das pessoas com deficiência – Direito à vida, à igualdade perante a lei, a viver independente e inserido na comunidade, à educação, à saúde, ao trabalho, à participação na vida política e pública, desportiva, cultural e de lazer, à habilitação e reabilitação e à proteção social. Inclui, ainda, o direito a não ser torturado, abusado ou explorado.
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência está consagrada na lei mas é necessário que, todos os cidadãos, no seu dia-a-dia, no trabalho, no café, na rua, na escola, enfim, em todos os contextos de cidadania, implementem os princípios identificados garantindo os direitos das pessoas com deficiência. Os cartazes que fazem parte desta ação de sensibilização foram elaborados por um estagiário, com um olhar externo à realidade vivida na Cerciespinho, mas que capturou o essencial do nosso trabalho – a defesa contínua da Igualdade e dos direitos das pessoas com deficiência!
Vamos todos construir um mundo melhor, mais acessível à participação e à concretização dos direitos!
Convenção da Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência
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